A Câmara dos Deputados barrou
nesta quarta-feira dia 25 de outubro de 2017 a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer(PMDB), pelos crimes de organização
criminosa e obstrução da Justiça. Os deputados seguem votando, mas o governo já
conta com o apoio dos 172 deputados necessários para garantir que a denúncia
não vai prosseguir.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral
da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa.
Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da
República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará
suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.
Assim
como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva,
arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas
delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O
conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a
público em maio.
A sessão
de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342
deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela
altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em
uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste
do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos
orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.
Durante
três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como
votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”,
portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”,
posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo
STF.
Embora a
decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser
afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi
inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela
ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227
deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital
político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas
econômicas, como a da Previdência.
O que diz a denúncia
A
denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa
Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização
criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre
contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros
integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira
Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel
Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso,
figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo
empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e,
principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O
presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa
gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No
diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou
a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha
Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base
na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de
bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a
Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e
seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os
repasses.
O que diz o parecer aprovado pela Câmara
No
relatório aprovado hoje na Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que
chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia
Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe
política de maneira geral.
Ainda
conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a
fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual
ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias,
como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os
fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de
analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele
fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em
que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR
“queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.
“É
inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para
fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.
Veja quem foi contra e a favor de Temer entre
deputados do Maranhão
O presidente Michel Temer (PMDB)
escapou hoje (25) de uma segunda denúncia formulada pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot.
O peemdebista foi acusado pelo
Ministério Público Federal (MPF) de obstrução da Justiça. Segundo o PGR, ele
integra uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em
propina. Os seus comparsas seriam os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com a rejeição da denúncia pela
Câmara, o processo fica suspenso, até o fim do mandato do presidente.
Abaixo, a lista de votos dos
deputados federais maranhenses.
MARANHÃO
Aluisio Mendes (Podemos) – SIM
André Fufuca (PP) – SIM
Cleber Verde (PRB) – SIM
Eliziane Gama (PPS) – NÃO
Hildo Rocha (PMDB) – SIM
João Marcelo Souza (PMDB) – SIM
José Reinaldo (PSB) – SIM
Julião Amin (PDT) – NÃO
Junior Marreca (PEN) – SIM
Juscelino Filho (DEM) – SIM
Luana Costa (PSB) – AUSENTE
Pedro Fernandes (PTB) – SIM
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO
Sarney Filho (PV) – SIM
Victor Mendes (PSD) – SIM
Waldir Maranhão (Avante) – NÃO
Weverton Rocha (PDT) – NÃO
Zé Carlos (PT) – NÃO
Fonte: Veja
Edmilson Moura
