Davi Alcolumbre
marcou votação da PEC da Transição
na CCJ do Senado para esta
terça-feira (6) e escolheu Alexandre Silveira como relator. Principal aposta do
governo federal eleito para conseguir manter em 2023 os atuais R$ 600 pagos
pelo Auxílio Brasil, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que vai
excepcionalizar do teto de gasto o valor total do auxílio e abrir espaço na lei
orçamentária — irá iniciar sua tramitação pelo Senado.
Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Mas ela já começa a ser tratada nesta terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no Senado nesta segunda-feira (28/11) a chamada "PEC da Transição".
O nome é uma alusão a uma proposta de emenda constitucional sugerida pela equipe de transição que prevê, entre outras coisas, tirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos. No total, a estimativa é que em torno de R$ 198 bilhões por ano fiquem fora do teto.
A formalização do texto junto ao Senado dá a largada para que ele seja votado no Congresso Nacional. A PEC é considerada vital pelo comando da transição para o novo governo do presidente Lula porque permitiria o cumprimento de algumas promessas de campanha do petista, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular.
Mas o texto que foi entregue ao Senado é diferente da versão original da medida que havia sido divulgado há pouco mais de uma semana. Inicialmente, o governo eleito queria que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto de gastos por prazo indefinido. A medida constava, inclusive, na minuta da PEC anunciada pela equipe de transição.
A falta de um prazo, porém, gerou críticas de adversários e reações negativas do mercado. A proposta representa um recuo em relação à anterior e, agora, prevê que essa excepcionalidade durará por apenas quatro anos (2023 a 2026).
O texto prevê outras medidas consideradas importantes para o novo governo petista.
(CLIQUE AQUI). E Confira pontos para
entender a PEC da Transição.
Sede do governo de transição, CCBB Brasília foi projetado por Niemeyer.
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