Foto Gilberto Lima
Jair Bolsonaro anunciou benefício da graça e agrava
crise institucional com o STF após a Corte condenar o deputado bolsonarista a 8
anos e 9 meses de prisão.
Jair Bolsonaro (PL)
anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional”
ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do bolsonarista ser condenado
pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular
ataques às instituições como o próprio Supremo.
O anúncio do perdão
da pena judicial foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais
e deve agravar ainda mais a tensão institucional com o Supremo.
“É uma notícia de
extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento
que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos
e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.
A liberdade de
expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não
opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de
Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as
manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em
razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.
Com esse
entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2,
condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira
(PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e
multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.
Com isso, o STF
determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de
seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa
maneira, se a decisão for mantida após o julgamento de eventuais embargos de
declaração e transitar em julgado, ele não poderá se candidatar nas eleições de
outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
A corte entendeu
que Silveira praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do
Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União
(artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973). Os ministros o
absolveram da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o
Supremo (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).
Entre outras
manifestações, o parlamentar defendeu o retorno do Ato Institucional nº 5,
instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF,
com referências aos militares e aos ministros, visando a promover uma
"ruptura institucional". Ele também incitou a população, por meio de
suas redes sociais, a invadir o Supremo.
Prevaleceu o voto
do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente pelos ministros
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia,
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Só não seguiram
integralmente Alexandre os dois ministros indicados pelo presidente Jair
Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou para condenar
Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa de R$ 91
mil.
Já Nunes Marques
entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e votou
pela absolvição do deputado.
Decisão pode levar a novos ataques contra o STF
Para o
ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional,
o decreto do presidente poderá levar a outros ataques contra o STF. Eles
ressalta que a condenação de Daniel Silveira decorreu de ameaças contra
ministro da Corte.
“Lembro que a
condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de
ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará
como estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que
conduzirá a novas ameaças ao STF”, escreveu Dino.
O ex-governador
disse também que o ato, além de uma inaceitável afronta e é nulo, pois
prevalece apenas o interesse pessoal do presidente de proteger o aliado
político.
Confira a íntegra do posicionamento do ex-governador.
Indulto é
declaração de guerra ao Estado de Direito, diz Carol Proner
A jurista Carol
Proner, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
classificou como "declaração de guerra ao Estado de Direito" o
decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão da pena ao deputado Daniel
Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Indulto
ilegal porque inconstitucional, imoral, abusivo, violento, grave abuso de
poder, declaração de guerra ao Estado de Direito, todo apoio ao Supremo
Tribunal Federal", afirmou Proner.
O advogado e
jurista Fernando Fernandes afirmou que Bolsonaro cometeu crime de
responsabilidade com o decreto que perdoa a pena imposta a Daniel Silveira.
Segundo Fernando Fernandes, o Supremo pode avaliar se houve um desvio de
finalidade no ato do Presidente da República contra um julgamento cujo acórdão
ainda não foi publicado. “O STF pode examinar desvio em relação a uma decisão
de indulto ocorrida imediatamente a uma decisão do STF sequer publicada cuja a
motivação é desconstituir pelo executivo a decisão recém tomada e afetada pela
pessoalidade já que direcionada a um réu, e contra a separação dos poderes. Há
evidente desvio de finalidade possível de análise imediata ex ofício”, afirmou
Fernandes ao 247.
No texto do
decreto, Bolsonaro determina que todos os efeitos secundários da condenação
também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da
condenação de Silveira. Com isso, o deputado volta a poder ser candidato nas
eleições de outubro deste ano.
(CLIQUE AQUI) e veja vídeo que levou Daniel Silveira a prisão.
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