Membros do Partido MDB
ingressaram com uma ação na Justiça para tentar impedir que obras sejam
realizadas em benefício da população de São Luís Gonzaga do Maranhão com as
máquinas da prefeitura. O pedido visava unicamente prejudicar a campanha de
reeleição do prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior (PDT).
A justificativa é de que
diversas obras estão sendo feitas nas propriedades de moradores no período
eleitoral. No entanto, o Juiz Diego Duarte de Lemos, titular da 35ª Zona
Eleitoral, analisou a falta de provas na argumentação da oposição sobre a
possibilidade de embargo do ato administrativo.
Ainda no processo, o Juiz
lembrou ainda que foi expedida pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão
uma portaria, ainda no ano de 2019, que autorizava o uso de equipamentos e
máquinas públicas em terrenos particulares.
“Em que pese as alegações
de utilização de máquinas públicas para interesse privado, da análise dos
documentos acostadas com a representação, não se pode concluir que os supostos
serviços prestados foram realizados em propriedade privada. De mais a mais, a bem
da verdade, sequer há como verificar se tais imagens apresentam
contemporaneidade com os acontecimentos relatados na inicial”, citou.
Mais detalhes na representação: Nº 0600273-36.2020.6.10.0035
Fonte: Noticias Maranhão.
Blog Edmilson Moura.
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